O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, acolheu o pedido do município e suspendeu os efeitos da decisão anterior que havia interrompido o certame
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizando a retomada do concurso público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, voltado à área da Educação, marca uma reviravolta em um processo que estava suspenso desde fevereiro. O despacho foi proferido pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Couto de Castro, na última sexta-feira (27).
Ele acolheu o pedido do município e suspendeu os efeitos da decisão anterior que havia interrompido o certame. Com isso, o concurso volta a seguir os trâmites previstos no edital original.
O concurso havia sido paralisado após uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O órgão questionava o percentual de vagas destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, fixado em 10% pela legislação municipal. A Defensoria argumentava que o índice deveria ser maior, em linha com normas federais mais recentes e com a composição demográfica do município.
Entendimento do Tribunal
Ao analisar o recurso da Prefeitura, o presidente do tribunal considerou que a suspensão do concurso poderia causar prejuízos relevantes à administração pública, especialmente na área da educação. Na avaliação do magistrado, a interrupção comprometeria políticas públicas essenciais e a reposição de profissionais na rede municipal de ensino.