Documento norteia enfrentamento e ações de combate à discriminação racial no ambiente escolar
A rede municipal de ensino de São João da Barra passa a contar com o Protocolo Institucional de Prevenção, Identificação e Resposta ao Racismo e com o Projeto de Implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), publicado em Diário Oficial na edição de quinta-feira (25), e assinado pelo secretário municipal de Educação, Daniel Damasceno. A norma consiste em orientar sobre a atuação relacionada a situações de discriminação racial no ambiente escolar e fomentar práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade, o respeito às identidades e a construção de uma cultura escolar antirracista.
Na prática, o Protocolo exige uma atuação compartilhada e articulada, envolvendo diretamente a Secretaria Municipal de Educação — que irá assegurar as condições para sua implementação — e seus diferentes setores e profissionais. Entre eles, Coordenação de Educação para Relações Étnicas-Raciais, gestores escolares, orientadores pedagógicos e educacionais, psicólogos, assistentes sociais e professores.
A partir daí, as situações de racismo detectadas passam a respeitar as seguintes etapas e fluxos de atendimento: identificação da situação; interrupção imediata da ação; proteção e acolhimento da vítima; comunicação imediata à equipe gestora; registro formal da ocorrência; comunicação às famílias ou responsáveis; análise institucional do caso; definição de medidas pedagógicas e/ou administrativas; acompanhamento do caso; registro e monitoramento institucional.
No Projeto de Implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais, o foco é na promoção de ações e práticas antirracistas, de valorização da diversidade étnico-racial e de fortalecimento da identidade, autoestima e pertencimento dos estudantes. Com base no contexto histórico, cultural e territorial do município De acordo com o decreto, a proposta busca integrar currículo, formação docente, gestão escolar e participação comunitária, garantindo uma educação comprometida com a equidade e os direitos humanos e passando, entre outros, pela realização de formações continuadas sobre educação para as relações étnico-raciais e pelo fortalecimento da autoestima e do pertencimento dos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação, na publicação do documento, reforça o comprometimento com a promoção da equidade, da justiça social e da garantia do direito à educação de qualidade para todos, ressaltando sua fundamentação nos princípios da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e reconhecendo o racismo como um fenômeno histórico, estrutural e institucional que atravessa as relações sociais e impacta diretamente o cotidiano das unidades escolares.
“Mais do que estabelecer procedimentos para lidar com situações de racismo, este protocolo reafirma o compromisso da rede municipal de ensino com a construção de uma educação antirracista, inclusiva e comprometida com os direitos humanos. Queremos que nossas escolas sejam espaços seguros, de respeito às diferenças, valorização das identidades e promoção da equidade. Ao mesmo tempo em que definimos fluxos claros para prevenir, identificar e responder aos casos de discriminação racial, também fortalecemos ações pedagógicas que contribuam para a formação de cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o secretário de Educação, Daniel Damasceno.