Projeto recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário; decisão acompanhou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (25), as contas da administração do prefeito Welberth Rezende referentes ao exercício financeiro de 2024. A votação terminou com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os vereadores acompanharam o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão recomendou a aprovação, embora tenha apresentado ressalvas e recomendações de ajustes.
Durante a sessão, o vice-líder do governo na Câmara, vereador Luciano Diniz (Cidadania), defendeu a aprovação e destacou a atuação dos órgãos de controle na análise das contas municipais.
Segundo o parlamentar, o resultado demonstra, na avaliação do governo, que os recursos públicos estão sendo direcionados para áreas consideradas prioritárias. Entre os investimentos citados durante o debate estiveram ações de urbanização, iniciativas na área da educação e projetos relacionados à expansão do ensino superior no município.
Parecer do TCE-RJ
Antes da análise pelos vereadores, as contas de 2024 haviam recebido parecer favorável do TCE-RJ. O Tribunal avaliou aspectos da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do município antes de encaminhar o processo para apreciação do Legislativo.
A decisão da Câmara representa a etapa final de análise política das contas do Executivo municipal. Com a votação desta terça-feira, o Legislativo de Macaé concluiu a apreciação do exercício financeiro de 2024.