Decisão unânime aumenta pressão sobre candidatura do ex-governador ao Palácio Guanabara; defesa afirma que vai recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (27), impedir o ex-governador Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado, de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e comparecer a debates eleitorais.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da Corte e representa mais um revés para a campanha de Garotinho, que enfrenta uma série de questionamentos judiciais relacionados à sua situação eleitoral.
O TRE ainda deverá analisar definitivamente o registro da candidatura.
A medida foi motivada por questionamentos apresentados por coligações adversárias. Entre os argumentos considerados está a suspensão dos direitos políticos de Garotinho decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
Decisão atinge estrutura da campanha
Na prática, a determinação restringe instrumentos importantes para a campanha eleitoral. Além de ficar impedido de receber ou utilizar recursos do fundo eleitoral, Garotinho também não poderá ocupar espaço próprio no horário eleitoral gratuito enquanto a decisão estiver produzindo efeitos.
A Corte também determinou que o candidato não participe de debates eleitorais. A restrição reduz a possibilidade de exposição pública da candidatura justamente no período em que a campanha começa a ganhar maior presença no rádio e na televisão.
A propaganda eleitoral gratuita está prevista para começar nesta sexta-feira (28), conforme o calendário eleitoral.
Candidatura ainda será analisada
A decisão desta quinta-feira não encerra a discussão sobre a candidatura de Garotinho. O registro do ex-governador ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
O caso está relacionado a uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, o processo envolve irregularidades em contratos da área da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual.
O Ministério Público Eleitoral também pediu recentemente que o registro da candidatura seja indeferido, sustentando a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Defesa prepara recurso
A defesa de Anthony Garotinho contesta as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e informou que pretende recorrer da decisão.
Com isso, a disputa jurídica em torno da candidatura deve continuar nas próximas instâncias. Até que haja uma decisão definitiva sobre o registro, o cenário eleitoral do ex-governador permanece sob forte incerteza.
A nova decisão do TRE-RJ acrescenta mais um capítulo à batalha judicial que acompanha a tentativa de Garotinho de voltar ao Palácio Guanabara.